Tem muita empresa merecendo perder uns milhões

O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira, em seu website, as multas impostas a concessionárias de transporte terrestre interestadual, num valor total de R$ 3 milhões, pelo não cumprimento às novas regras para os call centers.

"Apesar de possuir um Sac, a Unesul foi multada em R$ 767.792 mil por não informar a existência do serviço para seus consumidores. Para a Transbrasiliana e a Andorinha, a penalidade foi de R$ 733.530 mil e R$ 1.585.403,33 milhão, respectivamente – as duas não possuem procedimento de atendimento aos clientes. As penalidades estão no Diário Oficial da União de hoje (3)", diz a nota no site do Ministério da Justiça.

O decreto 6.523 está em vigor desde 1º de dezembro passado. Até então, segundo o MJ, "foram instaurados 204 processos administrativos pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), uma média de 4,74 processos por dia útil. Os campeões em reclamação são: telefonia celular (515 registros) e fixa (496), além de cartão de crédito (415), bancos comerciais (147), transporte aéreo e terrestre (129), tv por assinatura (70), e energia elétrica (56). Os dados são calculados pelo barômetro Sindec, instrumento de medida utilizado pelo Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça".

Pois acho que cabe uma análise em cima desses números: empresas de transporte aéreo e terrestre, juntas, somam 129 processos. Já as de telefonia celular - vejam bem, apenas as de celular - estão com 515 processos nas costas. Se juntar com a telefonia fixa, os "regulados da Anatel" estão ou estiveram respondendo - o gerundismo é proposital - a 1.011 processos!

Então, me digam uma coisa: será que a irritação passada por alguém que não conseguiu trocar uma passagem de ônibus na Andorinha, e não tinha nem um call center para ligar, é tão grande ou maior que a de um cliente de alguma operadora de celular, que tem um call center para ligar, mas não resolve seus problemas da mesma forma?

Uma vez que a norma vale para serviços públicos regulados pelo governo federal, como energia elétrica, telefonia, telecomunicações, planos de saúde, bancos e transporte terrestre e aéreo, as empresas de ônibus multadas estão, sim, mais sujas que pau de galinheiro, por não possuirem call centers, ou, no caso de uma delas, não anunciar a existência do seu.

Pessoalmente, acho que as "enormes granjas" da telefonia, dos bancos e dos planos de saúde, por exemplo, são tão ou mais sujas que os "pequenos galinheiros" de algumas empresas de ônibus. Eu tiraria alguns bons milhões delas, também.

Uma dica: vale a pena ficar de olho no chamado "barômetro", uma espécie de levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), atualizado periodicamente pelo Ministério da Justiça, com as reclamações apresentadas diretamente aos Procons desde o início do decreto. Clique aqui para ver o "Barômetro Sindec" referente ao período de 01/12/2008 a 31/01/2009.